legalização das Casas de Matriz Africana em todo o Rio Grande do Norte.

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), lançou na manhã do dia 10/03 (sexta-feira) o Programa "Meu Terreiro é Legal" que viabilizará a legalização das Casas de Matriz Africana em todo o Rio Grande do Norte.

"A legalização não resolve tudo, mas, na ilegalidade, as Casas ficam mais vulneráveis e sem poder ter acesso a diversas políticas que o Governo Federal e Estadual disponibilizam. Fico muito feliz que graças a parceria com a UFRN e à OAB conseguimos lançar esse importantíssimo Programa. Estamos hoje inaugurando uma nova era nesse Estado", afirmou a Coordenadora da COEPPIR Mary Regina no ato do lançamento no IFRN Cidade Alta, em Natal/RN.

O Programa "Meu Terreiro é Legal" é operacionalizado pelo Governo do Estado através da Coordenadoria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (COEPPIR), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), em parceria com a Consej - Consultoria Jurídica e a OAB/RN. O projeto é prioridade da atual gestão, pois ele foca na emancipação das Casas de Matriz Africana.

Estiveram presentes algumas Casas que já estão sendo beneficiadas com o acompanhamento da CONSEJ/UFRN e da OAB/RN na revisão e produção dos Estatutos Sociais. O IFRN Cidade Alta se colocou a disposição para produzir Cartilhas que orientem aos povos de matriz africana quais as vantagens e como a COEPPIR desenvolverá o trabalho e legalização das Casas.

Para participar, as Casas podem encaminhar uma mensagem de solicitação para o e-mail da COEPPIR (coeppirsejuc@rn.gov.br) e agendar uma conversa com a equipe da Coordenadoria.