Audiência Pública na Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante RN!

O Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial convida todos os povos tradicionais de terreiros do município de São Gonçalo do Amarante e toda população a participar de AUDIÊNCIA PÚBLICA que será realizada no dia 26 de junho de 2018 às 9 horas no Plenário da Câmara Municipal onde serão discutidas ações afirmativas e políticas públicas que visem o enfrentamento à intolerância religiosa e a promoção da igualdade racial. A audiência é de proposição do Vereador Raimundo Mendes (PMB), Presidente da Câmara.

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial criado através da Lei n° 12.888/2010 é necessário estabelecer políticas públicas para diminuir a desigualdade social existente entre os diferentes grupos raciais e para isso os direitos fundamentais, dentre eles o direito à saúde, à educação, cultura, esporte e lazer, liberdade de consciência, de crença e religiosa, acesso à moradia e trabalho para que a igualdade racial seja promovida e por se tratar de uma política transversal, este Conselho entende que só através do diálogo esse objetivo será alcançado.

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Fonte: Conselho Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial/RN‎