Atos que levaram à destruição de parte do espaço sagrado onde funciona a Ilê Axé Yemanja Ogunté, na cidade de Valparaiso de Goiás, na área metropolitana de Brasília. O ocorrido origina-se em disputa judicial muito antiga que envolve a posse de lote urbano.

O GT Jurídico Nacional da Casa de Oxumare recebeu, na manhã de segunda-feira (14/3, 8h), a Mãe Noeme e parte de sua comunidade. Ali foi-nos explicado o conjunto de todas as situações relativas aos atos que levaram à destruição de parte do espaço sagrado onde funciona a Ilê Axé Yemanja Ogunté, na cidade de Valparaiso de Goiás, na área metropolitana de Brasília. O ocorrido origina-se em disputa judicial muito antiga que envolve a posse de lote urbano. Há decisão judicial transitada em julgado que determina a reintegração de posse de parte do local onde funciona o espaço religioso comandado por Mãe Noeme. Sobre este aspecto já há acompanhamento jurídico de advogado constituído nos autos e que vem lutando para reverter a situação. Este debate não está sob nossa avaliação e nosso controle.

No cumprimento do mandato de reintegração de posse, contudo, houve a violação de um conjunto de espaços, estruturas e instrumentos do culto dos orixás e das entidades daquela Casa, que podem ser caracterizadas como uma violência e que merece o mais amplo repúdio. A Constituição Federal de 1988 assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado também o livre exerício aos cultos religiosos e garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Assim, ninguém poderá ser privado de direitos pelos motivos de crença religiosa! O ocorrido é muito grave. Se fosse uma casa de qualquer pessoa já haveria críticas, pois a Mãe Noeme não tinha conhecimento integral da ordem de reintegração. Mas, em um local de Culto do sagrado, independentemente da denominação religiosa, o que aconteceu deve ser investigado pelas autoridades responsáveis e acompanhado pelas entidades e grupos do movimento negro e religioso.

Fonte: Casa de Oxumarê