PRES.DILMA INSTITUI O DIA NACIONAL DA UMBANDA

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.644, DE 16 DE MAIO DE 2012.

Institui o Dia Nacional da Umbanda. 

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA  

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1o Fica instituído o Dia Nacional da Umbanda, que será comemorado, anualmente, em 15 de novembro. 

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 16 de maio de 2012 - 191º. da Independência e 124º. da República. 

DILMA ROUSSEFF

Anna Maria Buarque de Hollanda
Luiza Helena de Bairros