A representação das religiões de matrizes africanas está garantida na composição do Conselho Estadual de Proteção aos Direitos Humanos. A informação é do deputado estadual Bira Corôa (PT), presidente da Comissão de Promoção da Igualdade do Legislativo baiano, que havia solicitado ao Governo do Estado a alteração da Lei (nº 12.054), aprovada em janeiro desse ano, para incluir o segmento no órgão consultivo.
“Recebemos a resposta positiva da Casa Civil à nossa Indicação e o Governo da Bahia está tomando providências para contemplar as religiões de matrizes africanas enquanto representatividade no Conselho, assim como as demais que já integram o texto”, diz Bira Corôa, que recebeu ofício da secretária da Casa Civil, Eva Chiavon, na semana passada.
O parlamentar explica que, como o Conselho foi criado por lei, ele só pode ser modificado com a publicação de outra lei. O conselho integra a Secretaria estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, comporta representações do Estado e de diversos segmentos sociais, e tem por finalidade promover e defender os direitos fundamentais da pessoa humana, zelando pela aplicação das normas que os asseguram e indicando ações para evitar lesões a esses direitos.
“Essa inclusão é fundamental para reforçar a importância histórica e cultural das religiosidades negras, dos babalorixás e ialorixás, os quais são considerados guardiões e guardiãs da memória de povos africanos escravizados no Brasil”, comemora o deputado.
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